PUIL nº 298 do TNU

Questão

A indicação genérica de exposição a "hidrocarbonetos" ou "óleos e graxas" é suficiente para caracterizar a atividade como especial?

Tese

A partir da vigência do Decreto 2.172/97, a indicação genérica de exposição a "hidrocarbonetos" ou "óleos e graxas", ainda que de origem mineral, não é suficiente para caracterizar a atividade como especial, sendo indispensável a especificação do agente nocivo.

Situação

Transitado em julgado

Registro original do CNJ

{
  "highlight": {
    "tese": "A partir da vigência do Decreto 2.172/97, a indicação genérica de exposição a \"hidrocarbonetos\" ou \"óleos e graxas\", ainda que de origem mineral, não é suficiente para caracterizar a atividade como especial, sendo indispensável a especificação do agente nocivo.",
    "tese_snippet": "A partir da vigência do Decreto 2.172/97, a indicação genérica de exposição a \"hidrocarbonetos\" ou \"óleos e graxas\", ainda que de origem mineral, não é suficiente para caracterizar a atividade como especial, sendo indispensável a especificação do agente nocivo."
  },
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "tnu-puil-298",
  "nr": 298,
  "orgao": "TNU",
  "processosParadigma": [
    {
      "classe": 457,
      "link": "https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=50013193120184047115",
      "numero": "50013193120184047115"
    }
  ],
  "questao": "A indicação genérica de exposição a \"hidrocarbonetos\" ou \"óleos e graxas\" é suficiente para caracterizar a atividade como especial?",
  "situacao": "Transitado em julgado",
  "tese": "A partir da vigência do Decreto 2.172/97, a indicação genérica de exposição a \"hidrocarbonetos\" ou \"óleos e graxas\", ainda que de origem mineral, não é suficiente para caracterizar a atividade como especial, sendo indispensável a especificação do agente nocivo.",
  "tipo": "PUIL",
  "ultimaAtualizacao": "14/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

{
  "highlight": {
    "tese": "A partir da vigência do Decreto 2.172/97, a indicação genérica de exposição a \"hidrocarbonetos\" ou \"óleos e graxas\", ainda que de origem mineral, não é suficiente para caracterizar a atividade como especial, sendo indispensável a especificação do agente nocivo.",
    "tese_snippet": "A partir da vigência do Decreto 2.172/97, a indicação genérica de exposição a \"hidrocarbonetos\" ou \"óleos e graxas\", ainda que de origem mineral, não é suficiente para caracterizar a atividade como especial, sendo indispensável a especificação do agente nocivo."
  },
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "tnu-puil-298",
  "nr": 298,
  "orgao": "TNU",
  "processosParadigma": [
    {
      "classe": 457,
      "link": "https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=50013193120184047115",
      "numero": "50013193120184047115"
    }
  ],
  "questao": "A indicação genérica de exposição a \"hidrocarbonetos\" ou \"óleos e graxas\" é suficiente para caracterizar a atividade como especial?",
  "situacao": "Transitado em julgado",
  "tese": "A partir da vigência do Decreto 2.172/97, a indicação genérica de exposição a \"hidrocarbonetos\" ou \"óleos e graxas\", ainda que de origem mineral, não é suficiente para caracterizar a atividade como especial, sendo indispensável a especificação do agente nocivo.",
  "tipo": "PUIL",
  "ultimaAtualizacao": "19/10/2026"
}