JurisprudênciaPUIL

Metadados

titulo: PUIL nº 2 do TNU
tribunal: TNU
tipo: PUIL
numero: 2
situacao: Transitado em julgado
id_bnp: tnu-puil-2
atualizacao_fonte: 14/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

PUIL nº 2 do TNU

Questão

Saber se certidão de casamento extemporânea serve como início de prova material para fins de concessão de aposentadoria por idade rural.

Tese

No caso de aposentadoria por idade rural, a certidão de casamento vale como início de prova material, ainda que extemporânea.

Situação

Transitado em julgado

Registro original do CNJ

{
  "highlight": {
    "tese": "No caso de aposentadoria por idade rural, a certidão de casamento vale como início de prova material, ainda que extemporânea.",
    "tese_snippet": "No caso de aposentadoria por idade rural, a certidão de casamento vale como início de prova material, ainda que extemporânea."
  },
  "historico": [
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      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
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      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
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  "tipo": "PUIL",
  "ultimaAtualizacao": "14/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

{
  "highlight": {
    "tese": "No caso de aposentadoria por idade rural, a certidão de casamento vale como início de prova material, ainda que extemporânea.",
    "tese_snippet": "No caso de aposentadoria por idade rural, a certidão de casamento vale como início de prova material, ainda que extemporânea."
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  "questao": "Saber se certidão de casamento extemporânea serve como início de prova material para fins de concessão de aposentadoria por idade rural.",
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  "tipo": "PUIL",
  "ultimaAtualizacao": "19/10/2026"
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