JurisprudênciaPUIL

Metadados

titulo: PUIL nº 17 do TNU
tribunal: TNU
tipo: PUIL
numero: 17
situacao: Transitado em julgado
id_bnp: tnu-puil-17
atualizacao_fonte: 14/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

PUIL nº 17 do TNU

Questão

Saber se é necessário início de prova material no período de carência em salário-maternidade de segurada especial.

Tese

A exigência de início de prova material para concessão do salário-maternidade à segurada especial pode ser flexibilizada. Vide Tema 11.<br>

Situação

Transitado em julgado

Registro original do CNJ

{
  "highlight": {
    "tese": "A exigência de início de prova material para concessão do salário-maternidade à segurada especial pode ser flexibilizada. Vide Tema 11.<br>",
    "tese_snippet": "A exigência de início de prova material para concessão do salário-maternidade à segurada especial pode ser flexibilizada. Vide Tema 11. "
  },
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
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      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
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  "nr": 17,
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  "questao": "Saber se é necessário início de prova material no período de carência em salário-maternidade de segurada especial.",
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  "tipo": "PUIL",
  "ultimaAtualizacao": "14/10/2026"
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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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  "highlight": {
    "tese": "A exigência de início de prova material para concessão do salário-maternidade à segurada especial pode ser flexibilizada. Vide Tema 11.<br>",
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  "tipo": "PUIL",
  "ultimaAtualizacao": "19/10/2026"
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