PUIL nº 152 do TNU

Questão

Saber se a sentença homologatória de acordo trabalhista, não lastreada em outros elementos, serve como início de prova material para reconhecimento da qualidade de segurado e concessão de pensão por morte.

Tese

OBS: VIDE PUIL 293

Situação

Cancelado

Registro original do CNJ

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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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