PUIL nº 125 do TNU

Questão

Saber qual o termo inicial do prazo decadencial no caso de pensão por morte derivada de outro benefício previdenciário.

Tese

O tema foi cancelado no julgamento do PEDILEF 5056680-63.2013.4.04.7000/PR, por ocasião da decisão exarada nos autos do REsp 1.605.554/PR, em sede de embargos de divergência. <br>Há, no STJ, o PUIL 365, pendente de análise.<br>

Situação

Cancelado

Registro original do CNJ

{
  "alertaSituacao": "cancelado",
  "highlight": {
    "tese": "O tema foi cancelado no julgamento do PEDILEF 5056680-63.2013.4.04.7000/PR, por ocasião da decisão exarada nos autos do REsp 1.605.554/PR, em sede de embargos de divergência. <br>Há, no STJ, o PUIL 365, pendente de análise.<br>",
    "tese_snippet": "O tema foi cancelado no julgamento do PEDILEF 5056680-63.2013.4.04.7000/PR, por ocasião da decisão exarada nos autos do REsp 1.605.554/PR, em sede de embargos de divergência. Há, no STJ, o PUIL 365, pendente de análise. "
  },
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "tnu-puil-125",
  "nr": 125,
  "orgao": "TNU",
  "possuiDecisoes": true,
  "processosParadigma": [
    {
      "classe": 457,
      "link": "https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=50493285420134047000",
      "numero": "50493285420134047000"
    }
  ],
  "questao": "Saber qual o termo inicial do prazo decadencial no caso de pensão por morte derivada de outro benefício previdenciário.",
  "situacao": "Cancelado",
  "tese": "O tema foi cancelado no julgamento do PEDILEF 5056680-63.2013.4.04.7000/PR, por ocasião da decisão exarada nos autos do REsp 1.605.554/PR, em sede de embargos de divergência. <br>Há, no STJ, o PUIL 365, pendente de análise.<br>",
  "tipo": "PUIL",
  "ultimaAtualizacao": "14/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

{
  "alertaSituacao": "cancelado",
  "highlight": {
    "tese": "O tema foi cancelado no julgamento do PEDILEF 5056680-63.2013.4.04.7000/PR, por ocasião da decisão exarada nos autos do REsp 1.605.554/PR, em sede de embargos de divergência. <br>Há, no STJ, o PUIL 365, pendente de análise.<br>",
    "tese_snippet": "O tema foi cancelado no julgamento do PEDILEF 5056680-63.2013.4.04.7000/PR, por ocasião da decisão exarada nos autos do REsp 1.605.554/PR, em sede de embargos de divergência. Há, no STJ, o PUIL 365, pendente de análise. "
  },
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "tnu-puil-125",
  "nr": 125,
  "orgao": "TNU",
  "possuiDecisoes": true,
  "processosParadigma": [
    {
      "classe": 457,
      "link": "https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=50493285420134047000",
      "numero": "50493285420134047000"
    }
  ],
  "questao": "Saber qual o termo inicial do prazo decadencial no caso de pensão por morte derivada de outro benefício previdenciário.",
  "situacao": "Cancelado",
  "tese": "O tema foi cancelado no julgamento do PEDILEF 5056680-63.2013.4.04.7000/PR, por ocasião da decisão exarada nos autos do REsp 1.605.554/PR, em sede de embargos de divergência. <br>Há, no STJ, o PUIL 365, pendente de análise.<br>",
  "tipo": "PUIL",
  "ultimaAtualizacao": "19/10/2026"
}