PUIL nº 124 do TNU

Questão

Saber se é devido o adicional de 25% em casos de necessidade de auxílio perante terceiros a toda e qualquer aposentadoria.

Tese

Tema 1095/STF - em revisão.<br>Tese da TNU: Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto regularmente para a aposentadoria por invalidez, aos demais benefícios de aposentadoria.<br>

Situação

Revisado

Registro original do CNJ

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  "ultimaAtualizacao": "14/10/2026"
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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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  "ultimaAtualizacao": "19/10/2026"
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