Metadados
- titulo
- Súmula nº 89 da TNU
- tribunal
- TNU
- tipo
- Súmula
- numero
- 89
- data
- 2024-04-17
- data_publicacao
- 2024-04-25
- versao_texto
- enunciado no Manual de Admissibilidade Recursal TNU, 11ª edição, junho de 2026
- fonte
- https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/manual-de-admissibilidade-recursal-tnu-v6.pdf/@@download/file/Manual%20de%20admissibilidade%20recursal%20TNU%20-%20ATUALIZADO%2004.10.2022.pdf
- pagina_pdf
- 138
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 89 da TNU
Não há direito à concessão de benefício de auxílio-acidente quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que não reduzam a capacidade para a atividade habitual nem sequer demandam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual.