Metadados
- titulo
- Súmula nº 3 da TNU
- tribunal
- TNU
- tipo
- Súmula
- numero
- 3
- versao_texto
- enunciado reproduzido na edição histórica CJF de 2016
- situacao
- situação atual não verificada; texto histórico de 2016
- fonte
- https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/publicacoes-1/comentarios-as-sumulas-da-turma-nacional-de-uniformizacao.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
- revogada
- true
Súmula nº 3 da TNU
Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, devem ser reajustados com base no IGP -DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001. (DJ 9/5/2003, p. 725). (Cancelada em 30/9/2003).