Metadados
- titulo
- Súmula nº 61 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Súmula
- numero
- 61
- data
- 1992-10-14
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 61 do STJ
Súmula 61
DIREITO CIVIL - CONTRATO DE SEGURO
Enunciado O SEGURO DE VIDA COBRE O SUICIDIO NÃO PREMEDITADO.
A Segunda Seção, na sessão de 25 de abril de 2018, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 1.154, determinou o CANCELAMENTO da Súmula n. 61-STJ.
Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO
Data da Decisão 14/10/1992
Fonte DJ DATA:20/10/1992 PG:18382 RSTJ VOL.:00250 PG:01003 RSTJ VOL.:00044 PG:00081 RT VOL.:00688 PG:00172
Referências Legislativas LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ***** CC-16 CODIGO CIVIL ART:01440
Excerto dos Precedentes Originários "SEGURO. ACIDENTES PESSOAIS. SUICÍDIO INVOLUNTÁRIO. O SUICÍDIO DESINTENCIONAL ESTÁ ABRANGIDO PELO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. [...]" (REsp 16560 SC, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/1992, DJ 22/06/1992, p. 9765)
"SEGURO - ACIDENTES PESSOAIS. O SUICÍDIO NÃO PREMEDITADO É DE CONSIDERAR-SE ABRANGIDO PELO CONCEITO DE ACIDENTE PARA FINS DE SEGURO. INVALIDADE DA CLÁUSULA EXCLUDENTE DESSE RISCO." (REsp 6729 MS, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/04/1991, DJ 03/06/1991, p. 7424)
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"[...] SEGURO. SUICÍDIO INVOLUNTÁRIO. É INOPERANTE A CLÁUSULA QUE, NOS SEGUROS DE ACIDENTES PESSOAIS, EXCLUI A RESPONSABILIDADE DE SEGURADORA EM CASOS DE SUICÍDIO INVOLUNTÁRIO. À SEGURADORA, AINDA, COMPETE A PROVA DE QUE O SEGURADO SE SUICIDOU PREMEDITADAMENTE, COM A CONSCIÊNCIA DE SEU ATO. [...]" (REsp 194 PR, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 29/08/1989, DJ 02/10/1989, p. 15350)
Precedentes
REsp 16560 SC 1991/0023696-9 Decisão:12/05/1992 DJ DATA:22/06/1992 PG:09765 JBCC VOL.:00174 PG:00131 LEXSTJ VOL.:00037 PG:00198 RCJ VOL.:00050 PG:00088 REVJUR VOL.:00182 PG:00057 RSTJ VOL.:00039 PG:00523 RSTJ VOL.:00044 PG:00093 RT VOL.:00687 PG:00198
REsp 6729 MS 1990/0013089-1 Decisão:30/04/1991 DJ DATA:03/06/1991 PG:07424 RSTJ VOL.:00044 PG:00091
REsp 194 PR 1989/0008427-5 Decisão:29/08/1989 DJ DATA:02/10/1989 PG:15350 JBCC VOL.:00153 PG:00215 RSTJ VOL.:00004 PG:01495 RSTJ VOL.:00044 PG:00083
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