Metadados
- titulo
- Súmula nº 34 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Súmula
- numero
- 34
- data
- 1991-11-13
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 34 do STJ
Súmula 34
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA
Enunciado COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR CAUSA RELATIVA A MENSALIDADE ESCOLAR, COBRADA POR ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO.
Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO
Data da Decisão 13/11/1991
Fonte DJ DATA:21/11/1991 PG:16774 RSTJ VOL.:00033 PG:00399 RT VOL.:00673 PG:00164
Precedentes
CC 1390 SP 1990/0007225-5 Decisão:24/04/1991 DJ DATA:27/05/1991 PG:06934 RSTJ VOL.:00033 PG:00411
CC 1430 SP 1990/0008578-0 Decisão:10/04/1991 DJ DATA:27/05/1991 PG:06935 RSTJ VOL.:00033 PG:00414
CC 1383 SP 1990/0006989-0 Decisão:14/12/1990 DJ DATA:25/02/1991 PG:01450 RSTJ VOL.:00033 PG:00405
CC 113 SP 1989/0007314-1 Decisão:25/10/1989 DJ DATA:04/12/1989 PG:17872 RSTJ VOL.:00011 PG:00041 RSTJ VOL.:00033 PG:00401
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