Metadados
- titulo
- Súmula nº 29 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Súmula
- numero
- 29
- data
- 1991-10-09
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 29 do STJ
Súmula 29
DIREITO EMPRESARIAL - FALÊNCIA E CONCORDATA
Enunciado NO PAGAMENTO EM JUIZO PARA ELIDIR FALENCIA, SÃO DEVIDOS CORREÇÃO MONETARIA, JUROS E HONORARIOS DE ADVOGADO.
Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO
Data da Decisão 09/10/1991
Fonte DJ DATA:18/10/1991 PG:14591 RSTJ VOL.:00033 PG:00217 RT VOL.:00672 PG:00195
Referências Legislativas LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00020 PAR:00001 PAR:00002 PAR:00003 PAR:00004 PAR:00005
LEG:FED LEI:006899 ANO:1981
Precedentes
REsp 6402 SP 1990/0012259-7 Decisão:24/04/1991 DJ DATA:24/06/1991 PG:08614 RSTJ VOL.:00023 PG:00357 RSTJ VOL.:00033 PG:00228
REsp 6989 SP 1990/0013881-7 Decisão:12/03/1991 DJ DATA:08/04/1991 PG:03886 RSTJ VOL.:00033 PG:00238
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REsp 2091 MG 1990/0000953-7 Decisão:10/04/1990 DJ DATA:14/05/1990 PG:04159 RSTJ VOL.:00033 PG:00226
REsp 1698 MG 1989/0012669-5 Decisão:12/12/1989 DJ DATA:05/03/1990 PG:01414 RSTJ VOL.:00033 PG:00224
REsp 630 RJ 1989/0009903-5 Decisão:31/10/1989 DJ DATA:04/12/1989 PG:17881 RSTJ VOL.:00033 PG:00219 RSTJ VOL.:00007 PG:00339
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