Súmula nº 288 do STJ

Súmula 288

DIREITO BANCÁRIO - CONTRATO BANCÁRIO

Enunciado A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.

Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO

Data da Decisão 28/04/2004

Fonte DJ DATA:13/05/2004 PG:00201 RSSTJ VOL.:00022 PG:00081 RSTJ VOL.:00177 PG:00271 RT VOL.:00824 PG:00151

Referências Legislativas LEG:FED LEI:008177 ANO:1991 ART:00025

LEG:FED LEI:009365 ANO:1996 ART:00008

Excerto dos Precedentes Originários "Crédito rural. Alongamento da dívida. Revisão do contrato. TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo como índice de correção monetária. [...] Precedentes da Corte admitem a aplicação da TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo, devidamente pactuada, como índice de correção monetária, considerando a sua natureza em tudo similar à TR. [...]" (REsp 525649 MG, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/11/2003, DJ 25/02/2004, p. 173)

"[...] Bancário. [...] Cédula de crédito rural hipotecária. [...] Índice de atualização monetária. Taxa de juros a longo prazo. Pactuação. [...] Quando pactuada, é possível a aplicação da TJLP como fator de

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atualização monetária. [...]" (REsp 525651 MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/10/2003, DJ 10/11/2003, p. 192)

"[...] CONTRATO DE FINANCIAMENTO E CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. [...] CORREÇÃO MONETÁRIA. TR E TJLP. POSSIBILIDADE. [...] Quando pactuadas, é possível a aplicação da TR e da TJLP como fatores de atualização monetária, porque possuem características semelhantes. [...]" (REsp 337957 RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 17/10/2002, DJ 10/02/2003, p. 214)

"CRÉDITO RURAL. [...] TJLP. Possibilidade de sua utilização como índice de correção. [...]" (REsp 401165 MG, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 15/08/2002, DJ 30/09/2002, p. 266)

Precedentes

REsp 525649 MG 2003/0028354-0 Decisão:20/11/2003 DJ DATA:25/02/2004 PG:00173 RSSTJ VOL.:00022 PG:00103 RSTJ VOL.:00177 PG:00291

REsp 525651 MG 2003/0028353-9 Decisão:14/10/2003 DJ DATA:10/11/2003 PG:00192 RSSTJ VOL.:00022 PG:00108 RSSTJ VOL.:00023 PG:00353 RSTJ VOL.:00177 PG:00297

REsp 337957 RS 2001/0095806-6 Decisão:17/10/2002 DJ DATA:10/02/2003 PG:00214 RSSTJ VOL.:00022 PG:00085 RSTJ VOL.:00177 PG:00273

REsp 401165 MG 2001/0198818-8 Decisão:15/08/2002 DJ DATA:30/09/2002 PG:00266 RSSTJ VOL.:00022 PG:00100 RSTJ VOL.:00177 PG:00288

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