Metadados
- titulo
- Súmula nº 28 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Súmula
- numero
- 28
- data
- 1991-09-25
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 28 do STJ
Súmula 28
DIREITO BANCÁRIO - CONTRATO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Enunciado O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA PODE TER POR OBJETO BEM QUE JA INTEGRAVA O PATRIMONIO DO DEVEDOR.
Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO
Data da Decisão 25/09/1991
Fonte DJ DATA:08/10/1991 PG:14038 RSTJ VOL.:00033 PG:00165
Referências Legislativas LEG:FED LEI:004728 ANO:1965 ART:00066 (COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DO DECRETO-LEI 911, DE 01/10/69)
Precedentes
REsp 7943 RS 1991/0001896-1 Decisão:30/04/1991 DJ DATA:10/06/1991 PG:07854 LEXSTJ VOL.:00030 PG:00206 RSTJ VOL.:00023 PG:00378 RSTJ VOL.:00033 PG:00204
REsp 5306 RS 1990/0009704-5 Decisão:16/04/1991 DJ DATA:06/05/1991 PG:05664 RSTJ VOL.:00033 PG:00195
REsp 2222 RS 1990/0001539-1 Decisão:09/04/1991 DJ DATA:10/06/1991 PG:07851 RSTJ VOL.:00033 PG:00182 RT VOL.:00677 PG:00206
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REsp 5937 RS 1990/0011196-0 Decisão:10/12/1990 DJ DATA:18/02/1991 PG:01037 RSTJ VOL.:00033 PG:00199
REsp 4031 RS 1990/0006703-0 Decisão:11/09/1990 DJ DATA:09/10/1990 PG:10886 JTARS VOL.:00076 PG:00368 RSTJ VOL.:00033 PG:00191
REsp 3348 RS 1990/0005012-0 Decisão:27/08/1990 DJ DATA:01/10/1990 PG:10445 RSTJ VOL.:00033 PG:00187
REsp 1121 RS 1989/0010982-0 Decisão:29/05/1990 DJ DATA:25/06/1990 PG:06036 RSTJ VOL.:00033 PG:00167
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