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JurisprudênciaSúmula

Metadados
titulo
Súmula nº 27 do STJ
tribunal
STJ
tipo
Súmula
numero
27
data
1991-06-12
revogada
false
versao_texto
caderno consolidado do tribunal
fonte
https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf
baixado_em
2026-10-15

Súmula nº 27 do STJ

Súmula 27

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO

Enunciado PODE A EXECUÇÃO FUNDAR-SE EM MAIS DE UM TITULO EXTRAJUDICIAL RELATIVOS AO MESMO NEGOCIO.

Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO

Data da Decisão 12/06/1991

Fonte DJ DATA:20/06/1991 PG:08374 RSTJ VOL.:00033 PG:00143 RT VOL.:00669 PG:00178

Referências Legislativas LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00573 ART:00618

Precedentes

REsp 5199 MG 1990/0009411-9 Decisão:19/12/1990 DJ DATA:25/02/1991 PG:01468 RSTJ VOL.:00033 PG:00153

REsp 6592 MG 1990/0012764-5 Decisão:11/12/1990 DJ DATA:25/02/1991 PG:01473 RSTJ VOL.:00033 PG:00160

REsp 5511 MG 1990/0010252-9 Decisão:13/11/1990 DJ DATA:17/12/1990 PG:15384 RSTJ VOL.:00033 PG:00157

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REsp 2531 MG 1990/0002582-6 Decisão:29/06/1990 DJ DATA:20/08/1990 PG:07968 RCJ VOL.:00039 PG:00077 RJM VOL.:00087/88 PG:00055 RJM VOL.:00098 PG:00070 RSTJ VOL.:00014 PG:00370 RSTJ VOL.:00033 PG:00145

REsp 2550 MG 1990/0002636-9 Decisão:08/05/1990 DJ DATA:04/06/1990 PG:05060 RSTJ VOL.:00033 PG:00150

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