Metadados
- titulo
- Súmula nº 25 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Súmula
- numero
- 25
- data
- 1991-04-10
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 25 do STJ
Súmula 25
DIREITO EMPRESARIAL - FALÊNCIA E CONCORDATA
Enunciado NAS AÇÕES DA LEI DE FALENCIAS O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTA-SE DA INTIMAÇÃO DA PARTE.
Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO
Data da Decisão 10/04/1991
Fonte DJ DATA:17/04/1991 PG:04476 RSTJ VOL.:00033 PG:00087 RT VOL.:00666 PG:00173
Referências Legislativas LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00242 PAR:00001 PAR:00002
LEG:FED DEL:007661 ANO:1945 ***** LF-45 LEI DE FALENCIA ART:00207 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 6014/73)
LEG:FED LEI:006014 ANO:1973
Precedentes
REsp 3184 RJ 1990/0004684-0 Decisão:28/08/1990 DJ DATA:01/10/1990 PG:10450 RSTJ VOL.:00033 PG:00101
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REsp 3630 RJ 1990/0005572-5 Decisão:21/08/1990 DJ DATA:10/09/1990 PG:09128 RSTJ VOL.:00033 PG:00104
REsp 1714 RJ 1989/0012735-7 Decisão:14/08/1990 DJ DATA:17/09/1990 PG:09511 RSTJ VOL.:00033 PG:00095
REsp 2976 RJ 1990/0004159-7 Decisão:05/06/1990 DJ DATA:06/08/1990 PG:07336 RSTJ VOL.:00033 PG:00099 RT VOL.:00660 PG:00218
REsp 1711 RJ 1989/0012732-2 Decisão:06/03/1990 DJ DATA:26/03/1990 PG:02175 RSTJ VOL.:00033 PG:00092
REsp 1709 RJ 1989/0012730-6 Decisão:06/02/1990 DJ DATA:16/04/1990 PG:02879 RSTJ VOL.:00012 PG:00317 RSTJ VOL.:00033 PG:00089
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