Metadados
- titulo
- Súmula nº 22 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Súmula
- numero
- 22
- data
- 1990-12-13
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 22 do STJ
Súmula 22
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA
Enunciado NÃO HA CONFLITO DE COMPETENCIA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL DE ALÇADA DO MESMO ESTADO-MEMBRO.
Órgão Julgador CORTE ESPECIAL
Data da Decisão 13/12/1990
Fonte DJ DATA:04/01/1991 PG:00034 RSTJ VOL.:00033 PG:00035 RT VOL.:00663 PG:00171
Referências Legislativas LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00105 INC:00001 LET:D
Excerto dos Precedentes Originários "CONSTITUCIONAL. COMPETENCIA. NÃO HA CONFLITO DE COMPETENCIA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL DE ALÇADA DO MESMO ESTADO-MEMBRO.[...]" (CC 1364 SP, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, CORTE ESPECIAL, julgado em 08/11/1990, DJ 04/03/1991, p. 1956)
Precedentes
CC 1364 SP 1990/0006767-7 Decisão:08/11/1990 DJ DATA:04/03/1991 PG:01956 RSTJ VOL.:00018 PG:00200 RSTJ VOL.:00033 PG:00037
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