Súmula nº 193 do STJ

Súmula 193

DIREITO CIVIL - USUCAPIÃO

Enunciado O DIREITO DE USO DE LINHA TELEFONICA PODE SER ADQUIRIDO POR USUCAPIÃO.

Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO

Data da Decisão 25/06/1997

Fonte DJ DATA:06/08/1997 PG:35334 RSSTJ VOL.:00014 PG:00081 RSTJ VOL.:00101 PG:00287 RT VOL.:00743 PG:00203

Excerto dos Precedentes Originários "[...] LINHA TELEFÔNICA. USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. DIREITO DE USO. [...] O DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA CARACTERIZA-SE COMO DIREITO REAL DE USO, SUSCEPTÍVEL, PORTANTO, DE AQUISIÇÃO ATRAVÉS DE USUCAPIÃO." (REsp 90687 RJ, Rel. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 28/05/1996, DJ 24/06/1996, p. 22775)

"TELEFONE. USUCAPIÃO. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ADMITE AÇÃO DE USUCAPIÃO DE DIREITO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA. [...]" (REsp 64627 SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 14/08/1995, DJ 25/09/1995, p. 31113)

"LINHA TELEFÔNICA. DIREITO DE USO. USUCAPIÃO. O DIREITO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA É SUSCEPTÍVEL DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO." (REsp 34774 SP, Rel. Ministro CLAUDIO SANTOS, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/06/1994, DJ 08/08/1994, p. 19562)

"[...] DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA (USUCAPIÃO). [...] A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ACOLHE ENTENDIMENTO HAURIDO

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NA DOUTRINA NO SENTIDO DE QUE O DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA, QUE SE EXERCE SOBRE A COISA, CUJA TRADIÇÃO SE EFETIVOU, SE APRESENTA COMO DAQUELES QUE ENSEJAM EXTINÇÃO POR DESUSO E, POR CONSEQUÊNCIA, SUA AQUISIÇÃO PELA POSSE DURANTE O TEMPO QUE A LEI PREVÊ COMO SUFICIENTE PARA USUCAPIR (PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DA PROPRIEDADE). [...]" (REsp 41611 RS, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/04/1994, DJ 30/05/1994, p. 13481)

"[...] DIREITO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA. AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. É POSSÍVEL A AQUISIÇÃO DE DIREITO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA, POR USUCAPIÃO, POSTA EM FACE DO SEU ASSINANTE." (REsp 24410 SP, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/05/1993, DJ 31/05/1993, p. 10661)

Precedentes

REsp 90687 RJ 1996/0017435-0 Decisão:28/05/1996 DJ DATA:24/06/1996 PG:22775 RSSTJ VOL.:00014 PG:00099 RSTJ VOL.:00101 PG:00301 RT VOL.:00734 PG:00292

REsp 64627 SP 1995/0020596-3 Decisão:14/08/1995 DJ DATA:25/09/1995 PG:31113 RSSTJ VOL.:00014 PG:00096 RSTJ VOL.:00101 PG:00298 RT VOL.:00723 PG:00298

REsp 34774 SP 1993/0012312-2 Decisão:07/06/1994 DJ DATA:08/08/1994 PG:19562 JBCC VOL.:00177 PG:00143 REVJMG VOL.:00131 PG:00543 RSSTJ VOL.:00014 PG:00088 RSTJ VOL.:00101 PG:00291 RT VOL.:00713 PG:00226

REsp 41611 RS 1993/0034261-4 Decisão:25/04/1994 DJ DATA:30/05/1994 PG:13481 RSSTJ VOL.:00014 PG:00092 RSTJ VOL.:00101 PG:00295 RSTJ VOL.:00067 PG:00437

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REsp 24410 SP 1992/0016989-9 Decisão:04/05/1993 DJ DATA:31/05/1993 PG:10661 LEXJTACSP VOL.:00145 PG:00498 RSSTJ VOL.:00014 PG:00085 RSTJ VOL.:00101 PG:00289

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