Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 978 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 978
- situacao
- Afetado
- sequencial_precedente
- 1640
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 978 do STJ
Registro 1640
sequencialPrecedente
1640
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
978
dataPrimeiraAfetacao
2017-08-01
situacao
Afetado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC). Ressalvando que não é obstada a propositura de novas ações, tampouco a sua distribuição, bem como que não se aplica o sobrestamento às transações efetuadas ou que vierem a ser concluídas. (acórdão publicado no DJe de 1º/08/2017)
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir o termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação indenizatória por terceiros que se alegam prejudicados em decorrência da construção de Usina Hidrelétrica no Rio Manso; se é da data da construção da Usina ou da negativa de pagamento ao recorrente, diante da não inclusão de seu nome no acordo entabulado perante a Justiça Federal.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).Afetado na sessão do dia 28/06/2017 (Segunda Seção).Os processos afetados neste Tema integram a Controvérsia n. 17/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
899- DIREITO CIVIL, 10431- Responsabilidade Civil, 10439- Indenização por Dano Material, 5632- Prescrição e Decadência