Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 967 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 967
- data
- 2018-10-10
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 1562
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 967 do STJ
Registro 1562
sequencialPrecedente
1562
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
967
dataPrimeiraAfetacao
2016-12-19
dataJulgamento
2018-10-10
dataPublicacaoAcordao
2018-10-23
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento.
teseFirmada
Em ação consignatória, a insuficiência do depósito realizado pelo devedor conduz ao julgamento de improcedência do pedido, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).Há determinação de suspensão dos processos que versem sobre a mesma controvérsia apenas na fase de recurso para o Superior Tribunal de Justiça, quando deverão permanecer no respectivo Tribunal de origem, aguardando o julgamento do recurso especial repetitivo.Afetado na sessão do dia 14/12/2016 (Segunda Seção).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO