Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 964 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 964
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1530
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 964 do STJ
Registro 1530
sequencialPrecedente
1530
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
964
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.O Ministro Relator determinou: "a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão identificada e tramitem no território nacional, nos termos do art. 982, I, e art. 1.037, II, do CPC/2015, sendo que os pedidos de tutela de urgência deverão ser dirigidos aos juízos onde se encontrarem os processos suspensos na data da publicação desta decisão (art. 982, §2º, do CPC/2015)" (decisão de afetação publicada no DJe 03/10/2016).
referenciaSumular
222
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8829- Competência
numeroRepercussaoGeralSTF
994
descricaoRepercussaoGeral
Controvérsia relativa à competência para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário, questão não abrangida pela ADI n. 3.395.