Tema repetitivo nº 956 do STJ

Registro 1284

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1284

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Tema

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956

situacao

Cancelado

informacoesComplementares

Há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC). (Decisão de afetação publicada no DJe de 1/7/2016).

questaoSubmetidaAJulgamento

Responsabilidade civil da instituição financeira por suposto defeito na prestação de serviços ao fornecer talonário de cheques a correntista que vem a emitir títulos sem provisão de fundos.

anotacoesNUGEPNAC

Processos destacados de ofício pelo relator. Determinou-se: "comunique-se aos demais Ministros integrantes da Segunda Seção e oficie-se aos presidentes dos tribunais regionais federais e dos tribunais de justiça dos Estados para os fins do art. 1.037, II, do novo CPC", que dispõe: Art. 1.037. Selecionados os recursos, o relator, no tribunal superior, constatando a presença do pressuposto do caput do art. 1.036, proferirá decisão de afetação, na qual: (...) II - determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional; (Decisão de afetação publicada no DJe de 1/7/2016).

audienciaPublica

N

orgaoJulgador

S2

Assuntos

4970- Cheque, 7780- Indenização por Dano Material