Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 953 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 953
- data
- 2017-02-08
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 1302
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 953 do STJ
Registro 1302
sequencialPrecedente
1302
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
953
dataPrimeiraAfetacao
2016-05-18
dataJulgamento
2017-02-08
dataPublicacaoAcordao
2017-03-13
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.
teseFirmada
A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).O Ministro Relator determinou a suspensão da "tramitação de outros recursos especiais que versem sobre a mesma matéria (art. 1.037, II, do NCPC)" (Decisão de afetação publicada no DJe de 18/5/2016).Ver Tema 246/STJ.
referenciaSumular
539
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
9580- Espécies de Contratos, 7691- Inadimplemento, 7699- Juros de Mora - Legais / Contratuais, 7681- Obrigações, 899- DIREITO CIVIL, 9607- Contratos Bancários, 10585- Capitalização / Anatocismo