Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 936 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 936
- data
- 2018-06-13
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 1196
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 936 do STJ
Registro 1196
sequencialPrecedente
1196
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
936
dataPrimeiraAfetacao
2015-08-04
dataJulgamento
2018-06-13
dataPublicacaoAcordao
2018-08-01
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Definir, em demandas envolvendo revisão de benefício do regulamento do plano de benefícios de previdência privada complementar, se o patrocinador também pode ser acionado para responder solidariamente com a entidade fechada.
teseFirmada
I - A patrocinadora não possui legitimidade passiva para litígios que envolvam participante/assistido e entidade fechada de previdência complementar, ligados estritamente ao plano previdenciário, como a concessão e a revisão de benefício ou o resgate da reserva de poupança, em virtude de sua personalidade jurídica autônoma. II - Não se incluem no âmbito da matéria afetada as causas originadas de eventual ato ilícito, contratual ou extracontratual, praticado pelo patrocinador.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
7681- Obrigações, 9580- Espécies de Contratos, 4805- Previdência privada, 899- DIREITO CIVIL