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JurisprudênciaTema repetitivo

Metadados
titulo
Tema repetitivo nº 925 do STJ
tribunal
STJ
tipo
Tema repetitivo
numero
925
situacao
Cancelado
sequencial_precedente
1185
versao_texto
dados abertos do tribunal
fonte
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
fonte_atualizada_em
2026-10-09T17:18:11.676536
baixado_em
2026-10-15

Tema repetitivo nº 925 do STJ

Registro 1185

sequencialPrecedente

1185

tipoPrecedente

Tema

numeroPrecedente

925

situacao

Cancelado

questaoSubmetidaAJulgamento

Discute-se: a (i) distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual em danos causados por acidentes ferroviários; o (ii) termo inicial dos juros de mora incidentes na indenização por danos morais nas hipóteses de responsabilidade contratual e extracontratual.

anotacoesNUGEPNAC

RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).

audienciaPublica

N

orgaoJulgador

CE

Assuntos

10431- Responsabilidade Civil, 7699- Juros de Mora - Legais / Contratuais, 10433- Indenização por Dano Moral, 899- DIREITO CIVIL