Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 924 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 924
- data
- 2015-05-27
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 1184
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 924 do STJ
Registro 1184
sequencialPrecedente
1184
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
924
dataPrimeiraAfetacao
2015-04-24
dataJulgamento
2015-05-27
dataPublicacaoAcordao
2015-06-02
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Estabelecer se a existência de sistema de vigilância, monitoramento ou segurança torna impossível a prática de furto cometido no interior de estabelecimento comercial.
teseFirmada
A existência de sistema de segurança ou de vigilância eletrônica não torna impossível, por si só, o crime de furto cometido no interior de estabelecimento comercial.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
sumulaOriginada
567
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
3415- Crimes contra o Patrimônio, 5555- Crime Tentado, 3416- Furto, 287- DIREITO PENAL