Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 923 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 923
- data
- 2018-12-12
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 1183
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 923 do STJ
Registro 1183
sequencialPrecedente
1183
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
923
dataPrimeiraAfetacao
2015-04-22
dataJulgamento
2018-12-12
dataPublicacaoAcordao
2019-03-01
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se a necessidade ou não de suspensão das ações individuais em que se pleiteia indenização por dano moral em razão de suposta exposição à contaminação ambiental, decorrente da exploração de jazida de chumbo no município de Adrianópolis-PR, até o julgamento das Ações Civis Públicas (5004891-93.2011.404.7000 e 2001.70.00.019188-2), em trâmite perante a Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba.
teseFirmada
Até o trânsito em julgado das ações civis públicas n. 5004891-93.2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental, decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.Vide Temas 60/STJ e 589/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
8938- Formação, Suspensão e Extinção do Processo, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8939- Suspensão do Processo
numeroRepercussaoGeralSTF
675
descricaoRepercussaoGeral
Suspensão de ação individual em razão da existência de ação coletiva.