Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 922 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 922
- data
- 2016-04-27
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 1182
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 922 do STJ
Registro 1182
sequencialPrecedente
1182
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
922
dataPrimeiraAfetacao
2015-04-17
dataJulgamento
2016-04-27
dataPublicacaoAcordao
2016-05-16
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se a "ocorrência de dano moral indenizável na hipótese de inscrição em cadastro de inadimplentes com base em dívida inexistente, quando preexistente legítima inscrição anterior".
teseFirmada
A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
referenciaSumular
385
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
6226- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes