Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 914 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 914
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1174
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 914 do STJ
Registro 1174
sequencialPrecedente
1174
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
914
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Possibilidade de incidência do abono de permanência em serviço (art. 7º da Lei 10.887/2004) na base de cálculo da licença-prêmio não gozada convertida em pecúnia.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
10288- Sistema Remuneratório e Benefícios, 10357- Licença Prêmio, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10662- Abono de Permanência, 10219- Servidor Público Civil