Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 910 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 910
- data
- 2018-05-23
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 1170
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 910 do STJ
Registro 1170
sequencialPrecedente
1170
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
910
dataPrimeiraAfetacao
2017-03-23
dataJulgamento
2018-05-23
dataPublicacaoAcordao
2018-08-01
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se a legitimidade passiva das empresas que arremataram ações do leilão regido pelo Edital de Desestatização MC/BNDES 01/98 para a ação de complementação de ações na hipótese em que as ações originárias tenham sido subscritas na TELEBRAS.
teseFirmada
Legitimidade passiva da TELEBRAS, bem como das companhias cindendas (ou sucessoras destas), para a ação de complementação de ações, na hipótese em que as ações originárias tenham sido emitidas pela TELEBRAS.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8842- Partes e Procuradores