Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 908 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 908
- data
- 2016-09-14
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 1168
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 908 do STJ
Registro 1168
sequencialPrecedente
1168
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
908
dataPrimeiraAfetacao
2014-11-27
dataJulgamento
2016-09-14
dataPublicacaoAcordao
2016-11-07
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute a possibilidade de revisão de claúsulas contratuais na segunda fase da ação de prestação de contas.
teseFirmada
Impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
referenciaSumular
259
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
9580- Espécies de Contratos, 7770- Interpretação / Revisão de Contrato, 9607- Contratos Bancários, 899- DIREITO CIVIL, 7681- Obrigações