Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 906 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 906
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1165
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 906 do STJ
Registro 1165
sequencialPrecedente
1165
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
906
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Cinge-se a controvérsia à possibilidade do decreto da indisponibilidade de bens previsto no art. 185-A do Código Tributário Nacional, quando preenchidos os requisitos necessários, mas as diligências em busca de outros bens resultaram infrutíferas.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
14- DIREITO TRIBUTÁRIO