Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 898 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 898
- data
- 2015-05-27
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 1158
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 898 do STJ
Registro 1158
sequencialPrecedente
1158
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
898
dataPrimeiraAfetacao
2014-10-31
dataJulgamento
2015-05-27
dataPublicacaoAcordao
2015-06-02
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Controvérsia referente à atualização monetária das indenizações previstas no art. 3º da Lei 6.194/74, com redação dada pela Medida Provisória n. 340/2006, convertida na Lei 11.482/07.
teseFirmada
A incidência de atualização monetária nas indenizações por morte ou invalidez do seguro DPVAT, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6194/74, redação dada pela Lei n. 11.482/2007, opera-se desde a data do evento danoso.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
sumulaOriginada
580
audienciaPublica
S
orgaoJulgador
S2
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 9149- Valor da Execução / Cálculo / Atualização