Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 895 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 895
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1155
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 895 do STJ
Registro 1155
sequencialPrecedente
1155
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
895
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Possibilidade de as infrações de trânsito de natureza administrativa obstarem a expedição da Carteira Nacional de Habilitação definitiva, sob a ótica do art. 148, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
10418- CNH - Carteira Nacional de Habilitação, 10417- Sistema Nacional de Trânsito, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO