Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 891 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 891
- data
- 2015-05-13
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 1151
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 891 do STJ
Registro 1151
sequencialPrecedente
1151
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
891
dataPrimeiraAfetacao
2014-09-24
dataJulgamento
2015-05-13
dataPublicacaoAcordao
2015-06-09
situacao
Trânsito em Julgado
questaoSubmetidaAJulgamento
Controvérsia alusiva à possibilidade de, na hipótese de condenação referente aos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro de 1989), incluírem-se nos cálculos de liquidação de sentença os expurgos relativos aos planos econômicos subsequentes, a título de correção monetária do débito.
teseFirmada
Na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 9149- Valor da Execução / Cálculo / Atualização, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 10685- Correção Monetária