Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 867 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 867
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1127
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 867 do STJ
Registro 1127
sequencialPrecedente
1127
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
867
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Controvérsia: "possibilidade, em sede de execução, de aplicar o desconto previsto no Decreto-Lei n. 1910/1981 - relativo à contribuição dos aposentados em geral e dos pensionistas para o custeio de assistência médica - tendo em vista ausência de previsão do referido desconto no título exequendo."
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). Em cumprimento ao decidido pela Comissão Gestora de Precedentes, designada pelo art. 40, V, do RISTJ, na reunião do dia 4/4/2017, foi alterada a situação do tema para CANCELADO, sem prejuízo de envio pelos tribunais de origem de recursos representativos da controvérsia, a fim de possibilitar uma nova afetação ao rito dos recursos repetitivos.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 9419- Execução Previdenciária, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO