Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 858 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 858
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1118
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 858 do STJ
Registro 1118
sequencialPrecedente
1118
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
858
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se a majoração do percentual de pensão por morte a benefício outorgado antes da vigência da Lei n. 9.032/1995, que deu nova redação ao art. 75 da Lei n. 8.213/1991.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).Em cumprimento ao decidido pela Comissão Gestora de Precedentes, designada pelo art. 40, V, do RISTJ, na reunião do dia 4/4/2017, foi alterada a situação do tema para CANCELADO, sem prejuízo de envio pelos tribunais de origem de recursos representativos da controvérsia, a fim de possibilitar uma nova afetação ao rito dos recursos repetitivos.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 6094- Benefícios em Espécie, 6104- Pensão por Morte (Art. 74/9), 6119- RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas