Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 843 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 843
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1103
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 843 do STJ
Registro 1103
sequencialPrecedente
1103
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
843
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Legitimidade do Município do Rio de Janeiro para figurar no pólo passivo de ação ajuizada por servidor público aposentado do Município ao recebimento de valores devidos a título de gratificação de lotação prioritária.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO