Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 842 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 842
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1102
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 842 do STJ
Registro 1102
sequencialPrecedente
1102
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
842
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Prescrição da pretensão de servidor público aposentado do Município do Rio de Janeiro ao recebimento de valores devidos a título de gratificação de lotação prioritária.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO