Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 831 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 831
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1091
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 831 do STJ
Registro 1091
sequencialPrecedente
1091
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
831
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Termo inicial da incidência dos juros moratórios para a reparação a título de danos morais, em caso de responsabilidade objetiva.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). Aplicar Tema 440, conforme determinado na decisão publicada no DJe em 15/10/2010: "Mantém-se a suspensão dos feitos conforme determinado por esta Relatoria (e-STJ Fl. 627) em razão de processo no qual o tema relativo à incidência dos juros moratórios foi efetivamente objeto de irresignação recursal, merecendo análise pelo regime dos Recursos Repetitivos -REsp 1.114.398/PR".
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
10433- Indenização por Dano Moral, 10431- Responsabilidade Civil, 7699- Juros de Mora - Legais / Contratuais, 899- DIREITO CIVIL