Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 829 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 829
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1089
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 829 do STJ
Registro 1089
sequencialPrecedente
1089
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
829
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão sobre a retenção do imposto de renda devido sobre os honorários em cumprimento de sentença.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator. Cumprimento de sentença nos autos de ação ordinária referente à diferença no número de ações integralizadas em decorrência de contrato de participação financeira firmado com a BRASIL TELECOM S/A, em que defende a recorrente que não restou demonstrado o desconto do imposto de renda. Em cumprimento ao decidido pela Comissão Gestora de Precedentes, designada pelo art. 40, V, do RISTJ, na reunião do dia 4/4/2017, foi alterada a situação do tema para CANCELADO, sem prejuízo de envio pelos tribunais de origem de recursos representativos da controvérsia, a fim de possibilitar uma nova afetação ao rito dos recursos repetitivos.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8960- Processo e Procedimento, 10655- Honorários Advocatícios