Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 825 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 825
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1085
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 825 do STJ
Registro 1085
sequencialPrecedente
1085
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
825
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se a reivindicação e posse das terras que o Espólio de Anastácio Pereira Braga e Outros [loteamento irregular] alegam ser de sua propriedade e que hoje formam o Condomínio Porto Rico, em Santa Maria no Distrito Federal.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator. Cabimento de ação reivindicatória para reaver-se a posse de imóvel desocupado (abandonado).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO