Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 82 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 82
- data
- 2009-05-13
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 339
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 82 do STJ
Registro 339
sequencialPrecedente
339
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
82
dataPrimeiraAfetacao
2008-09-15
dataJulgamento
2009-05-13
dataPublicacaoAcordao
2009-06-10
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
Há determinação de suspender o julgamento dos recursos especiais sobre a matéria distribuídos ao relator.
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à possibilidade de interrupção da prescrição por meio de citação por edital em ação de execução fiscal.
teseFirmada
A citação válida, ainda que por edital, tem o condão de interromper o fluxo do prazo prescricional.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.Execução fiscal.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
8893- Atos Processuais, 10938- Citação, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO