Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 817 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 817
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1077
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 817 do STJ
Registro 1077
sequencialPrecedente
1077
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
817
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se o reajuste de 28,86% sobre a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação - GEFA.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).Em cumprimento ao decidido pela Comissão Gestora de Precedentes, designada pelo art. 40, V, do RISTJ, na reunião do dia 4/4/2017, foi alterada a situação do tema para CANCELADO, sem prejuízo de envio pelos tribunais de origem de recursos representativos da controvérsia, a fim de possibilitar uma nova afetação ao rito dos recursos repetitivos.O TEMA 892 trata do reajuste de 28,86% sobre a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação - GEFA, porém com a delimitação temporal de aplicação do referido reajuste.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
10219- Servidor Público Civil, 10317- Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993, 10313- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO