Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 813 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 813
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1073
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 813 do STJ
Registro 1073
sequencialPrecedente
1073
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
813
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se a legitimidade da Unafisco para promover a execução dos honorários decorrentes do processo de conhecimento.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
- Possibilidade de execução dos honorários do processo de conhecimento pelo sindicato (substituto processual), não obstante a possibilidade de execução diretamente pelas partes.
Tema cancelado por determinação do ministro relator (Ofício n. 049/GMMCM), nos seguintes termos: "Determino o cancelamento [...] tendo em vista o excesso de prazo após a decisão que cancelou a afetação do processo e, por não haver, até o presente momento, recursos que possam ser afetados como representativos"
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 10655- Honorários Advocatícios, 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução