Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 812 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 812
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1072
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 812 do STJ
Registro 1072
sequencialPrecedente
1072
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
812
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discute-se a possibilidade ou não de alteração dos valores dos 'quintos' incorporados durante a vigência da Lei n. 7.596/87, em decorrência do exercício das Funções Comissionadas e Gratificadas estabelecidas pela Portaria n. 474/MEC, para os patamares estabelecidos pela Lei n. 8.168/91.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). Tema cancelado por determinação do Ministro Benedito Gonçalves por meio do Ofício n. 19/GMBG endereçado ao Presidente da Comissão Gestora de Precedentes. Vide Controvérsia 37.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
10295- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO