Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 81 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 81
- data
- 2009-03-11
- situacao
- Trânsito em Julgado
- sequencial_precedente
- 338
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 81 do STJ
Registro 338
sequencialPrecedente
338
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
81
dataPrimeiraAfetacao
2008-09-15
dataJulgamento
2009-03-11
dataPublicacaoAcordao
2009-03-30
situacao
Trânsito em Julgado
informacoesComplementares
Há determinação de suspender o julgamento dos recursos especiais sobre a matéria distribuídos ao relator.
questaoSubmetidaAJulgamento
Questão referente à compensação, em sede de embargos à execução, de valores retidos na fonte, a título de imposto de renda, com aqueles restituídos, quando do ajuste anual das declarações dos exeqüentes.
teseFirmada
É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.É possível a compensação de valores de imposto de renda indevidamente retidos na fonte com valores apurados na declaração de ajuste anual, afastando a preclusão, quando a matéria é alegada em embargos à execução.
sumulaOriginada
394
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
5994- Compensação, 5917- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5922- Retido na fonte