Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 807 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 807
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1067
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 807 do STJ
Registro 1067
sequencialPrecedente
1067
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
807
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão: "ocorrência da prescrição intercorrente quando, no prazo de cinco anos, não se verificam as hipóteses listadas nos arts. 151 ou 174 do CTN."
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
14- DIREITO TRIBUTÁRIO