Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 803 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 803
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1063
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 803 do STJ
Registro 1063
sequencialPrecedente
1063
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
803
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão: majoração da taxa de ocupação de terreno de marinha pela revisão dos valores de imóveis promovida pela SPU.
anotacoesNUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator. Tema cancelado por determinação do ministro relator (Ofício n. 049/GMMCM), nos seguintes termos: "Determino o cancelamento [...] tendo em vista o excesso de prazo após a decisão que cancelou a afetação do processo e, por não haver, até o presente momento, recursos que possam ser afetados como representativos"
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
10091- Terreno de Marinha, 10401- Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO