Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 802 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 802
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1062
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 802 do STJ
Registro 1062
sequencialPrecedente
1062
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
802
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão: aplicação do concurso material e da continuidade delitiva no caso de cometimento de crimes de estupro e atentado violento ao pudor, em relação à mesma vítima.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S3
Assuntos
287- DIREITO PENAL