Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 798 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 798
- situacao
- Cancelado
- sequencial_precedente
- 1058
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 798 do STJ
Registro 1058
sequencialPrecedente
1058
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
798
situacao
Cancelado
questaoSubmetidaAJulgamento
Discussão: possibilidade de indenização pelas restrições existentes nos imóveis adquiridos após a publicação do Decreto 750/93.
anotacoesNUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). Propriedade situada na Mata Atlântica adquirida depois da imposição das restrições pelo Decreto 750/93.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S1
Assuntos
9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO